Radar de Notícias NPP

Nacional 25/06/2026

Ministério Público do Estado do Maranhão

MPMA apura repasses previdenciários de ente municipal ao regime próprio

Foco para controle externo: O diário eletrônico registra atuação sobre repasses de contribuições previdenciárias municipais ao RPPS e proteção da higidez financeira e atuarial do regime. O foco é usar o caso como parâmetro para fiscalizar recolhimentos, parcelamentos, equilíbrio atuarial e segurança previdenciária de servidores municipais.

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Nacional 24/06/2026

Ministério da Previdência Social

MPS mantém calendário de envio de informações dos RPPS para CADPREV em 2026

Foco para controle externo: O calendário consolida prazos de DAIR, DPIN, DIPR, DRAA, NTA, informações contábeis e comprovação de certificação. O foco é fiscalizar tempestividade, integridade dos dados e risco de bloqueios no CRP de entes com RPPS.

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Nacional 24/06/2026

Ministério da Previdência Social

MPS atualiza orientação sobre dados CADPREV usados nos indicadores dos RPPS

Foco para controle externo: A página de regimes próprios informa que indicadores consideram DPIN 2026, DIPR, DRAA e DAIR declarados no CADPREV. O foco é cruzar informações enviadas pelos entes com avaliação atuarial, investimentos, repasses e transparência previdenciária.

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Nacional 24/06/2026

Ministério da Previdência Social

MPS lista regras recentes do Programa de Regularidade Previdenciária dos RPPS

Foco para controle externo: A área de portarias reúne normas sobre Pró-Regularidade, parcelamentos, CRP e obrigações previdenciárias dos regimes próprios. O foco é verificar se leis locais, parcelamentos e demonstrativos seguem os requisitos federais aplicáveis aos entes.

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Nacional 24/06/2026

Ministério da Previdência Social

MPS divulga ofício circular sobre Comitê Técnico da Compensação Previdenciária

Foco para controle externo: O ofício orienta comunicação com o Comitê Comprev e participação dos entes em reunião mensal aberta. O foco é acompanhar governança da compensação previdenciária, estoque de requerimentos, receita a recuperar e controles sobre créditos entre regimes.

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Nacional 24/06/2026

Ministério da Previdência Social

MPS mantém página de notícias e sistemas dos RPPS como referência de controle

Foco para controle externo: O portal centraliza acesso a CADPREV, COMPREV, eSocial, GESCON-RPPS, demonstrativos e orientações. O foco é usar os sistemas oficiais para trilhas de auditoria sobre repasses, investimentos, dados cadastrais, compensação e regularidade previdenciária.

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MT/Municípios 24/06/2026

Secom-MT

Governo de MT autoriza R$ 110 milhões em novos investimentos para 13 municípios

Foco para controle externo: O pacote envolve obras e repasses a vários entes municipais. O foco é acompanhar critérios de priorização, instrumentos de transferência, contrapartidas, execução física e financeira, medições e prestação de contas.

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MT/Municípios 22/06/2026

Secom-MT

Governo e Prefeitura assinam convênios e autorizam asfalto em Rondonópolis

Foco para controle externo: Os novos convênios e autorizações de obras no maior bairro de Rondonópolis demandam controle sobre projeto, licitação, cronograma, medição, aditivos e efetividade do investimento urbano.

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MT/Municípios 26/06/2026

Secom-MT

Governo de MT entrega 754 moradias pelo SER Família Habitação em Primavera do Leste

Foco para controle externo: A entrega de unidades habitacionais envolve subsedio público e seleção de beneficiários. O foco é fiscalizar critérios sociais, regularidade dos contratos, execução do programa, transparência das listas e sustentabilidade do atendimento habitacional.

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Nacional 26/06/2026

FNDE

Auditorias do FNDE e Funasa iniciam cooperação para fortalecer controle de políticas públicas

Foco para controle externo: A cooperação técnica busca melhorar auditoria, prestação de contas e acompanhamento de políticas executadas nos municípios. O foco é usar a agenda como referência para integração de achados e mitigação de riscos em transferências federais.

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Nacional 26/06/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Programa Brasil Contra o Crime Organizado informa R$ 2 bilhões de prejuízo a facções

Foco para controle externo: A execução de operações integradas tem reflexo fiscal em apreensões, custeio, governança e resultados. O foco é avaliar orçamento, metas, indicadores e prestação de contas de programas interfederativos com impacto nos estados.

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Nacional 24/06/2026

Secom Presidência da República

Governo do Brasil avança na conectividade de até 3,8 mil unidades de saúde pelo Novo PAC

Foco para controle externo: O edital e a adesão municipal a unidades conectadas exigem acompanhamento de seleção, contratação, entrega, operação e benefícios ao atendimento público. O foco é controle de investimentos digitais e continuidade do serviço.

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MT/Municípios 23/06/2026

Secom-MT / Seduc-MT

Seduc lança 4a edição do programa de intercâmbio MT no Mundo para alunos e professores

Foco para controle externo: O edital selecionará estudantes e professores da rede estadual para formação internacional. O foco é fiscalizar critérios de seleção, custos por beneficiário, equidade territorial, execução contratual e indicadores de retorno pedagógico.

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MT/Municípios 29/06/2026

Secom-MT / Seduc-MT

Escolas estaduais em Sinop recebem melhorias e ampliações do Governo de MT

Foco para controle externo: As intervenções em escolas estaduais tratam de reforma, ampliação e entrega de nova estrutura escolar. O foco é fiscalizar custo por unidade, cronograma, qualidade da obra, acessibilidade e impacto na oferta de vagas.

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MT/Municípios 26/06/2026

Ministério da Educação

Mato Grosso acompanha avanço do ensino médio público em indicadores do Censo Escolar

Foco para controle externo: A leitura estadual dos indicadores de fluxo permite comparar reprovação, abandono e permanência. O foco é confrontar dados de Mato Grosso com metas, políticas de permanência, orçamento e resultados por rede.

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Nacional 23/06/2026

FNDE

FNDE realiza webinário sobre execução e prestação de contas do Escola em Tempo Integral

Foco para controle externo: Entes executores tiraram dúvidas sobre aplicação de recursos e prestação de contas do ETI/Fundeb. O foco é reduzir risco de despesas irregulares, inadimplência, baixa execução e falhas documentais nos municípios.

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Nacional 26/06/2026

Ministério da Educação

Pé-de-Meia inicia pagamento da 4a parcela para estudantes elegíveis

Foco para controle externo: A execução do incentivo depende de bases escolares, frequência e comunicação com redes. O foco é fiscalizar elegibilidade, atualização de dados, pagamentos, busca ativa e impacto na permanência escolar.

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Nacional 23/06/2026

FNDE

FNDE lança coleção virtual para disciplinas eletivas nas escolas

Foco para controle externo: A coleção incentiva educação fiscal, cidadania e controle social nas redes públicas. O foco é avaliar adesão dos entes, uso pedagógico, resultados e fortalecimento do controle social sobre contas públicas.

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MT/Municípios 22/06/2026

Secretaria de Estado de Saúde de MT

SES-MT pública resolução CIB sobre cofinanciamento excepcional de investimentos municipais

Foco para controle externo: A Resolução CIB/MT n. 490 aprova cofinanciamento para obras, equipamentos, materiais permanentes e veículos a municípios. O foco é fiscalizar critérios, valores, execução, comprovação e integração regional do SUS.

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MT/Municípios 26/06/2026

Prefeitura de Sorriso-MT

Sorriso realiza Conferência Municipal de Saúde com propostas ao SUS

Foco para controle externo: A conferência definiu propostas municipais, estaduais e federais para o SUS. O foco é acompanhar deliberações, participação social, priorização orçamentária, metas e incorporação das propostas no planejamento local.

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MT/Municípios 27/06/2026

Secom-MT / SES-MT

Hospital Regional de Cáceres avança em infraestrutura, tecnologia e humanização

Foco para controle externo: A notícia relata avanços recentes no hospital regional. O foco é fiscalizar contratos, equipamentos, prazos, indicadores de produção, ocupação, atendimento regional e impacto na fila assistencial.

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Nacional 26/06/2026

Ministério da Saúde

CIT pactua medidas para assistência farmacêutica oncológica e regulação do SUS

Foco para controle externo: A pactuação moderniza sistemas, cadastro de usuários, regulação de alta complexidade e financiamento oncológico. O foco é acompanhar implementação estadual e municipal, dados, filas, acesso e governança interfederativa.

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Nacional 27/06/2026

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde amplia investimentos em SC com maternidade e transporte de pacientes

Foco para controle externo: O pacote de R$ 119,3 milhões inclui obra, veículos e equipamentos para o SUS. O foco é comparar seleção de investimentos, transporte sanitário, cronograma, manutenção e resultados assistenciais em redes regionais.

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Nacional 26/06/2026

Ministério da Saúde

Força Nacional do SUS inaugura base regional e entrega veículos a 41 municípios gaúchos

Foco para controle externo: A regionalização da FN-SUS e os veículos de transporte de pacientes afetam resposta a emergências e acesso especializado. O foco é avaliar prontidão, governança, custos, manutenção e indicadores de atendimento.

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MT/Municípios 26/06/2026

Secom-MT / Polícia Civil-MT

Polícia Civil desarticula grupo envolvido com tráfico e extorsão em Rondonópolis

Foco para controle externo: A Operação Fragmentação cumpriu 30 mandados em MT e Goias. O foco é acompanhar planejamento, integração judicial, custódia de apreensões, desdobramentos investigativos e indicadores de crime organizado regional.

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MT/Municípios 23/06/2026

Secom-MT / Polícia Civil-MT

Polícia Civil desarticula rede de lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado em MT

Foco para controle externo: A operação mira lavagem de dinheiro vinculada a facções. O foco é fiscalizar inteligência financeira, cooperação interinstitucional, bloqueio de bens, cadeia de custódia e resultados na descapitalização criminal.

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MT/Municípios 24/06/2026

Secom-MT / Corpo de Bombeiros-MT

Mato Grosso sedia congresso nacional de emergência e segurança viária

Foco para controle externo: O congresso aborda prevenção de acidentes, atendimento às vítimas e tecnologia de resgate. O foco é avaliar capacitação, protocolos, custos, indicadores de sinistros e integração entre segurança, trânsito e saúde.

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Nacional 24/06/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Grupo de Trabalho da Justiça e Segurança mobiliza ações para prevenir feminicídios

Foco para controle externo: A iniciativa reúne especialistas e gestores para ampliar prevenção e proteção as mulheres. O foco é fiscalizar planos estaduais e municipais, integração da rede, metas, indicadores e alocação de recursos.

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Nacional 26/06/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Vitória e Vila Velha aderem ao Município Mais Seguro e recebem R$ 435 mil

Foco para controle externo: A adesão fortalece guardas municipais e integração federativa. O foco é acompanhar convênio, aquisição de equipamentos, capacitação, metas locais, prestação de contas e indicadores de segurança municipal.

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Nacional 26/06/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional capacita profissionais para investigação de crimes ambientais

Foco para controle externo: O curso reuniu profissionais do Susp de 26 estados para delitos ambientais. O foco é avaliar capacitação, integração das forças, aplicação prática, resultados investigativos e articulação com órgãos ambientais estaduais.

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MT/Municípios 26/06/2026

Secom-MT / Sema-MT

Sema realiza mutirão CAR Digital 2.0 em Campo em Rondonópolis

Foco para controle externo: O mutirão atenderá Rondonópolis e municípios da região para regularização ambiental rural. O foco é fiscalizar fila de processos, critérios técnicos, conformidade do CAR, transparência e redução de passivos ambientais.

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MT/Municípios 27/06/2026

Secom-MT / Sema-MT

STF homologa Plano Estadual de Regularização Ambiental de Mato Grosso

Foco para controle externo: A decisão reconhece medidas estruturais do Estado para CAR Digital 2.0, combaté ao desmatamento e incêndios. O foco é acompanhar metas trimestrais, automação, governança territorial e correção de desvios.

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MT/Municípios 24/06/2026

Secom-MT / Corpo de Bombeiros-MT

Congresso de segurança viária em MT debaté resposta a emergências e tecnologias de resgate

Foco para controle externo: O encontro tem interface com prevenção de acidentes, atendimento a emergências e riscos em rodovias. O foco ambiental é acompanhar preparação para desastres, integração operacional e proteção de áreas sensíveis em ocorrências.

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Nacional 26/06/2026

Ministério do Meio Ambiente

MMA leva educação ambiental ao São João de Caruaru e debate resíduos em grandes eventos

Foco para controle externo: A acao envolve CIEA, educação ambiental, coleta seletiva e gestão de resíduos em evento de grande porte. O foco é comparar governança, contratos de limpeza, catadores, indicadores e transparência em eventos municipais.

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Nacional 26/06/2026

Ministério do Meio Ambiente

Brasil apresenta compromissos para proteção marinha e redução de plástico nos oceanos

Foco para controle externo: Os compromissos incluem a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico e ações integradas entre União, estados e municípios. O foco é acompanhar metas, governança, resíduos, fiscalização e indicadores ambientais subnacionais.

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Nacional 26/06/2026

Ministério do Meio Ambiente

Governo do Brasil ingressa em programa internacional para reduzir metano em petróleo e gás

Foco para controle externo: A adesão reforça monitoramento de emissões no setor de óleo e gás. O foco é avaliar governança climática, licenciamento, fiscalização estadual, transparência de dados e riscos ambientais em territórios produtores.

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