Cabeçalho Radar de Notícias NPP
Informativo de Gestão Pública

Radar de Notícias NPP

Edição gerada em 01/07/2026 com notícias publicadas ou localizadas na janela de 24/06/2026 a 01/07/2026.

36 notícias selecionadas 6 notícias por bloco Janela: últimos 7 dias
Bloco temático

Regime Próprio de Previdência Social

Notícias Úteis ao Controle Externo

Nacional 25/06/2026
Ministério da Previdência Social

Informe mensal dos RPPS orienta entes sobre Pró-Regularidade, CRP e parcelamentos

Foco para controle externo: O Informe SRPC de junho reúne orientações sobre adesão ao Pró-Regularidade, parcelamentos previdenciários e emissão de CRP. O foco é verificar adesão, retenção de FPM, saneamento de pendências e controles sobre débitos previdenciários.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Previdência Social

MPS disponibiliza orientação GESCON sobre credenciamento e contratação em investimentos de RPPS

Foco para controle externo: A orientação trata de credenciamento de instituições, prestação de serviços bancarios e autonomia da unidade gestora do RPPS. O foco é revisar contratos, política de investimentos, reciprocidade bancária e controles do conselho deliberativo.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Previdência Social

MPS pública parecer sobre enquadramento de investimentos dos RPPS na Resolução CMN 5.272/2025

Foco para controle externo: O parecer analisa limites e requisitos para aplicações financeiras dos RPPS em fundos e ativos admitidos pela nova resolução. O foco é revisar política de investimentos, credenciamento, risco de crédito, liquidez e governança.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Previdência Social

MPS detalha portal do Pró-Regularidade RPPS e prazo para parcelamentos até agosto de 2026

Foco para controle externo: O portal consolida exigências para adesão ao Pró-Regularidade, parcelamento de débitos e comprovação de adequação previdenciária. O foco é mapear entes críticos, acompanhar CRP emergencial e impacto fiscal.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Previdência Social

MPS orienta RPPS sobre credenciamento de instituições e produtos de investimento

Foco para controle externo: A orientação reforça requisitos prudenciais para instituições financeiras e produtos de investimento usados pelos regimes próprios. O foco é fiscalizar seleção, monitoramento, conflito de interesses e aderência da carteira.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Previdência Social

MPS divulga orientação GESCON sobre RPPS em extinção e exigências do Pró-Regularidade

Foco para controle externo: A consulta sobre Alto Santo/CE trata das condições aplicáveis a entes com RPPS em extinção no Pró-Regularidade. O foco é verificar envio de documentos, alíquotas, aportes, parcelamentos e aténdimento a SRPC.

Abrir fonte

Eventos e Capacitações

Bloco temático

Sustentabilidade Fiscal

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 26/06/2026
Secom-MT

Governo de MT firma R$ 90 milhões em parcerias com prefeitos do Alto Paraguai

Foco para controle externo: O pacote envolve convênios e parcerias com municípios da região do Alto Paraguai. O foco é acompanhar instrumentos de transferência, priorização, cronogramas, contrapartidas, medições e prestação de contas.

Abrir fonte
MT/Municípios 26/06/2026
Secom-MT

Governo inaugura Centro de Inovação do Parque Tecnológico de Mato Grosso

Foco para controle externo: A entrega amplia infraestrutura pública de inovação e apoio a projetos tecnológicos. O foco é fiscalizar custos de implantação, modelo de governança, metas de ocupação, parcerias e resultados esperados.

Abrir fonte
MT/Municípios 26/06/2026
Secom-MT

Famílias de Nova Olímpia recebem moradias com auxílio do Governo de Mato Grosso

Foco para controle externo: A ação do SER Família Habitação em Nova Olímpia envolve subsídio estadual e entrega de unidades habitacionais. O foco é verificar seleção de beneficiários, execução financeira, contrapartidas e metas habitacionais.

Abrir fonte
Nacional 30/06/2026
Ministério da Educação / FNDE

Estados, municípios e Distrito Federal recebem R$ 5,19 bilhões de nova parcela do Fundeb

Foco para controle externo: O repasse apoia infraestrutura, transporte escolar e remuneração de profissionais da educação básica. O foco é cruzar valores recebidos com orçamento, folha, manutenção do ensino e transparência.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Saúde

Ministério da Saúde libera R$ 577,2 milhões pelo Pix da Saúde para obras do SUS

Foco para controle externo: O mecanismo acelera repasses a estados e municípios após ordem de serviço. O foco é fiscalizar habilitação dos projetos, execução das obras, compatibilidade dos valores e risco de paralisação.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública

MJSP anuncia mais de R$ 130 milhões para ampliar acesso a direitos da população em situação de rua

Foco para controle externo: O pacote inclui recursos para Centros POP e rede de aténdimento municipal. O foco é acompanhar pactuação federativa, critérios de distribuição, execução pelos municípios, metas e prestação de contas.

Abrir fonte

Eventos e Capacitações

Bloco temático

Educação

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Seduc-MT

Seduc reúne municípios para fortalecer ações de equidade racial na aprendizagem

Foco para controle externo: O encontro debaté estratégias para reduzir desigualdades educacionais entre estudantes negros, indígenas e quilombolas. O foco é verificar planejamento, metas, formação, indicadores e coordenação Estado-municípios.

Abrir fonte
MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Seciteci-MT

Seciteci define classificação de candidatos às Escolas Técnicas Estaduais por sorteio público

Foco para controle externo: A seleção eletrônica organiza a ordem de classificação para cursos dàs Escolas Técnicas Estaduais. O foco é fiscalizar transparência do processo, critérios de acesso, publicidade e oferta de vagas.

Abrir fonte
MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Seduc-MT

Governo assina ordens de serviço para obras de dois Colégios Estaduais Integrados em Várzea Grande

Foco para controle externo: As ordens de serviço marcam nova etapa de investimentos em infraestrutura escolar. O foco é acompanhar contratos, medições, prazos, orçamento, adequação pedagógica e riscos de atraso.

Abrir fonte
Nacional 30/06/2026
Ministério da Educação

MEC prorroga adesão ao PDDE Equidade para escolas em territórios vulneráveis

Foco para controle externo: O PDDE Equidade destina recursos suplementares a escolas públicas em locais de vulnerabilidade social e educacional. O foco é verificar adesão, plano de aplicação, execução e elegibilidade.

Abrir fonte
Nacional 30/06/2026
Ministério da Educação

Fundeb repassa R$ 5,19 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal

Foco para controle externo: A parcela financia manutenção e desenvolvimento da educação básica. O foco é acompanhar aplicação mínima, remuneração dos profissionais, transporte escolar, infraestrutura e transparência.

Abrir fonte
Nacional 01/07/2026
Undime, com informações do MEC

Undime informa ampliação do prazo de adesão ao PDDE Equidade até 3 de julho

Foco para controle externo: A entidade registra a prorrogação do prazo para redes e escolas aderirem ao PDDE Equidade pelo Simec. O foco é verificar se secretarias municipais acompanham escolas elegíveis, planos de aplicação e execução dos recursos suplementares.

Abrir fonte

Eventos e Capacitações

Bloco temático

Saúde

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / SES-MT

SES distribui vacina Pneumo 20 aos municípios de Mato Grosso

Foco para controle externo: A SES recebeu 14.700 doses e distribuiu aos Escritórios Regionais para abastecimento municipal. O foco é fiscalizar logística, cobertura vacinal, registros nos sistemas, acesso e priorização dos grupos.

Abrir fonte
MT/Municípios 30/06/2026
Secretaria de Justiça de Mato Grosso

Sejus divulga resultado preliminar para contratação de profissionais de saúde no sistema prisional

Foco para controle externo: O processo seletivo temporario busca recompor equipes de saúde do sistema prisional estadual. O foco é acompanhar necessidade de pessoal, critérios de seleção, custos, cobertura assistêncial e impacto no aténdimento.

Abrir fonte
MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / SES-MT

Municípios de MT iniciam vacinação com Pneumo 20 nas salas de imunização do SUS

Foco para controle externo: Cuiabá, Várzea Grande e demais municípios retiram doses conforme organização regional. O foco é verificar distribuição equitativa, comunicação aos usuários, perdas técnicas, abastecimento e registro por município.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Saúde

Nova política nacional prevê unidades móveis para cuidado da população em situação de rua no SUS

Foco para controle externo: A política prevê repasse de Unidades Móveis de Rua a municípios e Distrito Federal. O foco é fiscalizar pactuação, distribuição dos veículos, integração com equipes locais, metas e manutenção dos serviços.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Saúde

Ministério da Saúde amplia acordo nacional para destravar obras públicas e ativar unidades de saúde

Foco para controle externo: A estratégia busca retomar obras financiadas pelo SUS em diferentes entes. O foco é identificar obras paralisadas, causas de atraso, regularidade documental, cronograma e responsabilidade dos gestores.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Saúde

Ministério da Saúde libera R$ 577,2 milhões pelo Pix da Saúde para acelerar obras do SUS

Foco para controle externo: O repasse imediato após ordem de serviço busca acelerar obras de saúde em estados e municípios. O foco é acompanhar documentação, medições, aplicação dos recursos, transparência e entrega.

Abrir fonte

Eventos e Capacitações

Bloco temático

Segurança Pública

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Sesp-MT

Governo de MT entrega 47 novas viaturas da Patrulha Maria da Penha e alcança todos os municípios

Foco para controle externo: A entrega amplia a cobertura do programa para os 142 municípios, organizados em 87 núcleos. O foco é verificar distribuição dos veículos, medidas protetivas, manutenção, indicadores e prestação de contas.

Abrir fonte
MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Sesp-MT

Sesp lança edital para contratação imediata de técnicos em necropsia na capital e interior

Foco para controle externo: O edital busca reforçar equipes da Politec em unidades da capital e do interior. O foco é fiscalizar dimensionamento de pessoal, custos, critérios de seleção, cobertura regional e tempestividade dos laudos.

Abrir fonte
MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Sesp-MT

Câmeras do Vigia Mais MT auxiliam recuperação de veículos em Várzea Grande e Cuiabá

Foco para controle externo: O videomonitoramento identificou veículos com registro de furto e acionou atuação integrada. O foco é avaliar governança do sistema, integração de dados, contratos de tecnologia, resultados e proteção de dados.

Abrir fonte
Nacional 30/06/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública

Mato Grosso do Sul recebe 522 viaturas e amplia segurança pública com R$ 176 milhões

Foco para controle externo: Os investimentos contemplam os 79 municípios sul-mato-grossenses. O foco é usar o caso como parametro para controle de frota, inventario, metas de redução criminal e aplicação de fundos.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública

MJSP informa adesão de municípios ao Município Mais Seguro em informe da Senasp

Foco para controle externo: O informe registra investimentos federais para modernização de guardas municipais. O foco é acompanhar critérios de adesão, metas pactuadas, compras de equipamentos, capacitação e prestação de contas.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública

MJSP anuncia pacote para ampliar equipes de aténdimento em Centros POP integrados a Rede Cais

Foco para controle externo: A ação combina acesso a direitos, acompanhamento jurídico e redução de danos em equipamentos municipais. O foco é fiscalizar pactuação, contratação de equipes, indicadores e integração com segurança cidadã.

Abrir fonte

Eventos e Capacitações

Bloco temático

Meio Ambiente

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 01/07/2026
Secom-MT / Corpo de Bombeiros-MT

Período proibitivo de uso do fogo começa em Mato Grosso com alerta para estiagem severa

Foco para controle externo: A proibição vale para os três biomas do Estado até 30 de novembro, com risco de multas. O foco é fiscalizar planejamento prevêntivo, brigadas, fiscalização municipal, resposta a queimadas e integração entre órgãos.

Abrir fonte
MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Unemat

Pesquisa da Unemat em Tangará da Serra desenvolve maracujá adaptado ao clima de Mato Grosso

Foco para controle externo: O projeto financiado por Fapemat, CNPq e produtores desenvolve cultivar mais produtiva e adaptada as condições regionais. O foco é acompanhar governança de pesquisa pública, recursos e transferência tecnologica.

Abrir fonte
MT/Municípios 30/06/2026
Sema-MT / Secom-MT

Sema promove curso sobre descentralização da gestão ambiental em Tangará da Serra

Foco para controle externo: A capacitação orienta municípios sobre habilitação e execução descentralizada de atos ambientais. O foco é verificar capacidade técnica municipal, segregação de funções, controle de licenças e supervisão estadual.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério do Meio Ambiente

MMA atualiza perspectivas climáticas e risco de incêndios florestais para os próximos meses

Foco para controle externo: A reunião técnica trata de previsões climáticas e risco de fogo no período seco. O foco é cobrar planos de prevenção, monitoramento, contratação de brigadas, integração de dados e respostas tempestivas.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério do Meio Ambiente

MMA estrutura Programa Nacional Município Educador Sustentável

Foco para controle externo: A iniciativa prevê reconhecimento, mapa geolocalizado e fortalecimento de políticas municipais de educação ambiental. O foco é avaliar adesão, governança, indicadores, participação social e integração com planos locais.

Abrir fonte
Nacional 25/06/2026
Ministério do Meio Ambiente

MMA orienta municípios sobre soluções baseadas na natureza e cidades verdes resilientes

Foco para controle externo: A agenda nacional apoia áreas verdes urbanas, drenagem, adaptação climática e soluções comunitarias. O foco é fiscalizar planejamento urbano ambiental, áreas vulneráveis, financiamento e resultados municipais.

Abrir fonte

Eventos e Capacitações