Cabeçalho Radar de Notícias NPP
Informativo de Gestão Pública

Radar de Notícias NPP

Edição gerada em 01/07/2026 com notícias publicadas ou localizadas na janela de 24/06/2026 a 01/07/2026.

36 notícias selecionadas 6 notícias por bloco Janela: últimos 7 dias
Bloco temático

Regime Próprio de Previdência Social

Notícias Úteis ao Controle Externo

Nacional 25/06/2026
Ministerio da Previdencia Social

Informe mensal dos RPPS orienta entes sobre Pro-Regularidade, CRP e parcelamentos

Foco para controle externo: O Informe SRPC de junho reune orientacoes sobre adesao ao Pro-Regularidade, parcelamentos previdenciarios e emissao de CRP. O foco e verificar adesao, retencao de FPM, saneamento de pendencias e controles sobre debitos previdenciarios.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Previdencia Social

MPS disponibiliza orientacao GESCON sobre credenciamento e contratacao em investimentos de RPPS

Foco para controle externo: A orientacao trata de credenciamento de instituicoes, prestacao de servicos bancarios e autonomia da unidade gestora do RPPS. O foco e revisar contratos, politica de investimentos, reciprocidade bancaria e controles do conselho deliberativo.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Previdencia Social

MPS publica parecer sobre enquadramento de investimentos dos RPPS na Resolucao CMN 5.272/2025

Foco para controle externo: O parecer analisa limites e requisitos para aplicacoes financeiras dos RPPS em fundos e ativos admitidos pela nova resolucao. O foco e revisar politica de investimentos, credenciamento, risco de credito, liquidez e governanca.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Previdencia Social

MPS detalha portal do Pro-Regularidade RPPS e prazo para parcelamentos ate agosto de 2026

Foco para controle externo: O portal consolida exigencias para adesao ao Pro-Regularidade, parcelamento de debitos e comprovacao de adequacao previdenciaria. O foco e mapear entes criticos, acompanhar CRP emergencial e impacto fiscal.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Previdencia Social

MPS orienta RPPS sobre credenciamento de instituicoes e produtos de investimento

Foco para controle externo: A orientacao reforca requisitos prudenciais para instituicoes financeiras e produtos de investimento usados pelos regimes proprios. O foco e fiscalizar selecao, monitoramento, conflito de interesses e aderencia da carteira.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Previdencia Social

MPS divulga orientacao GESCON sobre RPPS em extincao e exigencias do Pro-Regularidade

Foco para controle externo: A consulta sobre Alto Santo/CE trata das condicoes aplicaveis a entes com RPPS em extincao no Pro-Regularidade. O foco e verificar envio de documentos, aliquotas, aportes, parcelamentos e atendimento a SRPC.

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Eventos e Capacitações

Bloco temático

Sustentabilidade Fiscal

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 26/06/2026
Secom-MT

Governo de MT firma R$ 90 milhoes em parcerias com prefeitos do Alto Paraguai

Foco para controle externo: O pacote envolve convenios e parcerias com municipios da regiao do Alto Paraguai. O foco e acompanhar instrumentos de transferencia, priorizacao, cronogramas, contrapartidas, medicoes e prestacao de contas.

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MT/Municípios 26/06/2026
Secom-MT

Governo inaugura Centro de Inovacao do Parque Tecnologico de Mato Grosso

Foco para controle externo: A entrega amplia infraestrutura publica de inovacao e apoio a projetos tecnologicos. O foco e fiscalizar custos de implantacao, modelo de governanca, metas de ocupacao, parcerias e resultados esperados.

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MT/Municípios 26/06/2026
Secom-MT

Familias de Nova Olimpia recebem moradias com auxilio do Governo de Mato Grosso

Foco para controle externo: A acao do SER Familia Habitacao em Nova Olimpia envolve subsidio estadual e entrega de unidades habitacionais. O foco e verificar selecao de beneficiarios, execucao financeira, contrapartidas e metas habitacionais.

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Nacional 30/06/2026
Ministerio da Educacao / FNDE

Estados, municipios e Distrito Federal recebem R$ 5,19 bilhoes de nova parcela do Fundeb

Foco para controle externo: O repasse apoia infraestrutura, transporte escolar e remuneracao de profissionais da educacao basica. O foco e cruzar valores recebidos com orcamento, folha, manutencao do ensino e transparencia.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Saude

Ministerio da Saude libera R$ 577,2 milhoes pelo Pix da Saude para obras do SUS

Foco para controle externo: O mecanismo acelera repasses a estados e municipios apos ordem de servico. O foco e fiscalizar habilitacao dos projetos, execucao das obras, compatibilidade dos valores e risco de paralisacao.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Justica e Seguranca Publica

MJSP anuncia mais de R$ 130 milhoes para ampliar acesso a direitos da populacao em situacao de rua

Foco para controle externo: O pacote inclui recursos para Centros POP e rede de atendimento municipal. O foco e acompanhar pactuacao federativa, criterios de distribuicao, execucao pelos municipios, metas e prestacao de contas.

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Eventos e Capacitações

Bloco temático

Educação

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Seduc-MT

Seduc reune municipios para fortalecer acoes de equidade racial na aprendizagem

Foco para controle externo: O encontro debate estrategias para reduzir desigualdades educacionais entre estudantes negros, indigenas e quilombolas. O foco e verificar planejamento, metas, formacao, indicadores e coordenacao Estado-municipios.

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MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Seciteci-MT

Seciteci define classificacao de candidatos as Escolas Tecnicas Estaduais por sorteio publico

Foco para controle externo: A selecao eletronica organiza a ordem de classificacao para cursos das Escolas Tecnicas Estaduais. O foco e fiscalizar transparencia do processo, criterios de acesso, publicidade e oferta de vagas.

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MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Seduc-MT

Governo assina ordens de servico para obras de dois Colegios Estaduais Integrados em Varzea Grande

Foco para controle externo: As ordens de servico marcam nova etapa de investimentos em infraestrutura escolar. O foco e acompanhar contratos, medicoes, prazos, orcamento, adequacao pedagogica e riscos de atraso.

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Nacional 30/06/2026
Ministerio da Educacao

MEC prorroga adesao ao PDDE Equidade para escolas em territorios vulneraveis

Foco para controle externo: O PDDE Equidade destina recursos suplementares a escolas publicas em locais de vulnerabilidade social e educacional. O foco e verificar adesao, plano de aplicacao, execucao e elegibilidade.

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Nacional 30/06/2026
Ministerio da Educacao

Fundeb repassa R$ 5,19 bilhoes para estados, municipios e Distrito Federal

Foco para controle externo: A parcela financia manutencao e desenvolvimento da educacao basica. O foco e acompanhar aplicacao minima, remuneracao dos profissionais, transporte escolar, infraestrutura e transparencia.

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Nacional 01/07/2026
Undime, com informacoes do MEC

Undime informa ampliacao do prazo de adesao ao PDDE Equidade ate 3 de julho

Foco para controle externo: A entidade registra a prorrogacao do prazo para redes e escolas aderirem ao PDDE Equidade pelo Simec. O foco e verificar se secretarias municipais acompanham escolas elegiveis, planos de aplicacao e execucao dos recursos suplementares.

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Eventos e Capacitações

Bloco temático

Saúde

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / SES-MT

SES distribui vacina Pneumo 20 aos municipios de Mato Grosso

Foco para controle externo: A SES recebeu 14.700 doses e distribuiu aos Escritorios Regionais para abastecimento municipal. O foco e fiscalizar logistica, cobertura vacinal, registros nos sistemas, acesso e priorizacao dos grupos.

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MT/Municípios 30/06/2026
Secretaria de Justica de Mato Grosso

Sejus divulga resultado preliminar para contratacao de profissionais de saude no sistema prisional

Foco para controle externo: O processo seletivo temporario busca recompor equipes de saude do sistema prisional estadual. O foco e acompanhar necessidade de pessoal, criterios de selecao, custos, cobertura assistencial e impacto no atendimento.

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MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / SES-MT

Municipios de MT iniciam vacinacao com Pneumo 20 nas salas de imunizacao do SUS

Foco para controle externo: Cuiaba, Varzea Grande e demais municipios retiram doses conforme organizacao regional. O foco e verificar distribuicao equitativa, comunicacao aos usuarios, perdas tecnicas, abastecimento e registro por municipio.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Saude

Nova politica nacional preve unidades moveis para cuidado da populacao em situacao de rua no SUS

Foco para controle externo: A politica preve repasse de Unidades Moveis de Rua a municipios e Distrito Federal. O foco e fiscalizar pactuacao, distribuicao dos veiculos, integracao com equipes locais, metas e manutencao dos servicos.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Saude

Ministerio da Saude amplia acordo nacional para destravar obras publicas e ativar unidades de saude

Foco para controle externo: A estrategia busca retomar obras financiadas pelo SUS em diferentes entes. O foco e identificar obras paralisadas, causas de atraso, regularidade documental, cronograma e responsabilidade dos gestores.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Saude

Ministerio da Saude libera R$ 577,2 milhoes pelo Pix da Saude para acelerar obras do SUS

Foco para controle externo: O repasse imediato apos ordem de servico busca acelerar obras de saude em estados e municipios. O foco e acompanhar documentacao, medicoes, aplicacao dos recursos, transparencia e entrega.

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Eventos e Capacitações

Bloco temático

Segurança Pública

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Sesp-MT

Governo de MT entrega 47 novas viaturas da Patrulha Maria da Penha e alcanca todos os municipios

Foco para controle externo: A entrega amplia a cobertura do programa para os 142 municipios, organizados em 87 nucleos. O foco e verificar distribuicao dos veiculos, medidas protetivas, manutencao, indicadores e prestacao de contas.

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MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Sesp-MT

Sesp lanca edital para contratacao imediata de tecnicos em necropsia na capital e interior

Foco para controle externo: O edital busca reforcar equipes da Politec em unidades da capital e do interior. O foco e fiscalizar dimensionamento de pessoal, custos, criterios de selecao, cobertura regional e tempestividade dos laudos.

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MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Sesp-MT

Cameras do Vigia Mais MT auxiliam recuperacao de veiculos em Varzea Grande e Cuiaba

Foco para controle externo: O videomonitoramento identificou veiculos com registro de furto e acionou atuacao integrada. O foco e avaliar governanca do sistema, integracao de dados, contratos de tecnologia, resultados e protecao de dados.

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Nacional 30/06/2026
Ministerio da Justica e Seguranca Publica

Mato Grosso do Sul recebe 522 viaturas e amplia seguranca publica com R$ 176 milhoes

Foco para controle externo: Os investimentos contemplam os 79 municipios sul-mato-grossenses. O foco e usar o caso como parametro para controle de frota, inventario, metas de reducao criminal e aplicacao de fundos.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Justica e Seguranca Publica

MJSP informa adesao de municipios ao Municipio Mais Seguro em informe da Senasp

Foco para controle externo: O informe registra investimentos federais para modernizacao de guardas municipais. O foco e acompanhar criterios de adesao, metas pactuadas, compras de equipamentos, capacitacao e prestacao de contas.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio da Justica e Seguranca Publica

MJSP anuncia pacote para ampliar equipes de atendimento em Centros POP integrados a Rede Cais

Foco para controle externo: A acao combina acesso a direitos, acompanhamento juridico e reducao de danos em equipamentos municipais. O foco e fiscalizar pactuacao, contratacao de equipes, indicadores e integracao com seguranca cidada.

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Eventos e Capacitações

Bloco temático

Meio Ambiente

Notícias Úteis ao Controle Externo

MT/Municípios 01/07/2026
Secom-MT / Corpo de Bombeiros-MT

Periodo proibitivo de uso do fogo comeca em Mato Grosso com alerta para estiagem severa

Foco para controle externo: A proibicao vale para os tres biomas do Estado ate 30 de novembro, com risco de multas. O foco e fiscalizar planejamento preventivo, brigadas, fiscalizacao municipal, resposta a queimadas e integracao entre orgaos.

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MT/Municípios 30/06/2026
Secom-MT / Unemat

Pesquisa da Unemat em Tangara da Serra desenvolve maracuja adaptado ao clima de Mato Grosso

Foco para controle externo: O projeto financiado por Fapemat, CNPq e produtores desenvolve cultivar mais produtiva e adaptada as condicoes regionais. O foco e acompanhar governanca de pesquisa publica, recursos e transferencia tecnologica.

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MT/Municípios 30/06/2026
Sema-MT / Secom-MT

Sema promove curso sobre descentralizacao da gestao ambiental em Tangara da Serra

Foco para controle externo: A capacitacao orienta municipios sobre habilitacao e execucao descentralizada de atos ambientais. O foco e verificar capacidade tecnica municipal, segregacao de funcoes, controle de licencas e supervisao estadual.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio do Meio Ambiente

MMA atualiza perspectivas climaticas e risco de incendios florestais para os proximos meses

Foco para controle externo: A reuniao tecnica trata de previsoes climaticas e risco de fogo no periodo seco. O foco e cobrar planos de prevencao, monitoramento, contratacao de brigadas, integracao de dados e respostas tempestivas.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio do Meio Ambiente

MMA estrutura Programa Nacional Municipio Educador Sustentavel

Foco para controle externo: A iniciativa preve reconhecimento, mapa geolocalizado e fortalecimento de politicas municipais de educacao ambiental. O foco e avaliar adesao, governanca, indicadores, participacao social e integracao com planos locais.

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Nacional 25/06/2026
Ministerio do Meio Ambiente

MMA orienta municipios sobre solucoes baseadas na natureza e cidades verdes resilientes

Foco para controle externo: A agenda nacional apoia areas verdes urbanas, drenagem, adaptacao climatica e solucoes comunitarias. O foco e fiscalizar planejamento urbano ambiental, areas vulneraveis, financiamento e resultados municipais.

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Eventos e Capacitações