Radar de Notícias NPP

Nacional 24/07/2026

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

TCE-RS destaca decisão do STF que valida sanções da União e reforça o papel do CRP

Foco para controle externo: A decisão confirma a competência federal para fiscalizar RPPS e aplicar sanções por descumprimento das normas gerais. Para os entes de Mato Grosso, a trilha é verificar validade do CRP, pendências no Cadprev, impacto sobre transferências e providências adotadas pelos gestores.

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Nacional 23/07/2026

Ministério da Previdência Social

MPS consolida teses do STF com impacto nos regimes próprios

Foco para controle externo: A compilação reúne entendimentos vinculantes sobre previdência de servidores. O controle externo pode confrontar leis e concessões de benefícios dos RPPS estaduais e municipais de Mato Grosso com as teses aplicáveis e identificar passivos, pagamentos indevidos e necessidade de adequação normativa.

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Nacional 21/07/2026

Ministério da Previdência Social

MPS publica parecer sobre efeitos previdenciários da acumulação de cargos

Foco para controle externo: O Parecer SEI nº 162/2026 analisa os reflexos da EC nº 138/2025 nos RPPS. A fiscalização em Mato Grosso deve revisar acumulações, distinção entre cargos e benefícios, processos em curso e controles das unidades gestoras e dos setores de pessoal.

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Nacional 21/07/2026

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

TCE-RS sediará seminário nacional sobre auditoria previdenciária

Foco para controle externo: A capacitação tratará de procedimentos de auditoria, governança e boas práticas nos RPPS. O parâmetro é comparável a Mato Grosso para aperfeiçoar matrizes de risco, testes atuariais, fiscalização de investimentos e responsabilização de dirigentes.

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Nacional 22/07/2026

Tribunal de Contas da União

TCU nega contagem de estágio sem contribuição para aposentadoria de magistrados

Foco para controle externo: O TCU afastou o cômputo de estágio ou atuação como solicitador sem recolhimentos previdenciários. O precedente orienta a revisão, nos RPPS de Mato Grosso, das certidões de tempo, averbações e concessões que possam reconhecer períodos sem base contributiva.

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Nacional 21/07/2026

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

TCE-PB inclui reforma previdenciária municipal e contas de institutos na pauta

Foco para controle externo: A pauta inclui consulta de instituto municipal sobre a EC nº 103/2019 e recursos de gestores previdenciários. O caso oferece parâmetro para verificar, em Mato Grosso, a adequação das reformas locais, a motivação dos atos e a consistência das contas dos institutos.

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MT/Municípios 22/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Cláudia

Cláudia remaneja R$ 5,83 milhões do ensino para outras despesas

Foco para controle externo: A lei autoriza crédito suplementar de R$ 5,83 milhões, com cancelamento integral de dotação de capital da educação para reforçar outras despesas, inclusive transporte e saúde. A fiscalização deve conferir motivação, impacto nos investimentos escolares, compatibilidade com PPA, LDO e LOA, disponibilidade financeira e transparência.

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MT/Municípios 22/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Itanhangá

Itanhangá inicia cobrança extrajudicial de débitos tributários de 2022 a 2025

Foco para controle externo: O município notificou contribuintes com débitos de alvará, contribuição de melhoria e ISSQN dos exercícios de 2022 a 2025. O controle pode avaliar estoque e envelhecimento da dívida ativa, efetividade da cobrança, protesto ou execução, risco de prescrição, registro contábil e tratamento isonômico dos devedores.

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MT/Municípios 21/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Campinápolis

Campinápolis certifica dotação para registro de preços de materiais

Foco para controle externo: A administração declarou disponibilidade orçamentária para o Pregão Eletrônico nº 12/2026, destinado a materiais de limpeza, higiene e equipamentos para várias secretarias. A trilha fiscalizatória inclui estimativas de consumo, pesquisa de preços, agregação da demanda, saldo das dotações, empenhos e controles de entrega e estoque.

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Nacional 23/07/2026

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANP distribui R$ 4,92 bilhões em royalties a estados e municípios

Foco para controle externo: Os repasses somaram R$ 2,15 bilhões aos estados e R$ 2,77 bilhões aos municípios. A fiscalização deve conferir critérios, registro contábil, vinculações legais, previsão orçamentária e transparência das receitas recebidas pelos entes beneficiários.

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Nacional 23/07/2026

Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul

Tesouro gaúcho atualiza projeções de transferências aos municípios

Foco para controle externo: A atualização discrimina valores brutos, retenções e líquidos de ICMS, IPVA, Fundeb e outros ingressos. O modelo é comparável para avaliar, em Mato Grosso, previsibilidade das receitas municipais, coerência das projeções e execução dos repasses estaduais.

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Nacional 23/07/2026

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

TCE-PR publica plano de contas municipal para 2027

Foco para controle externo: A publicação antecipa estruturas de receita e despesa para o próximo exercício. Como referência a Mato Grosso, abre-se trilha para testar tempestividade da orientação contábil, compatibilidade com normas nacionais e preparação dos sistemas municipais.

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MT/Municípios 23/07/2026

Prefeitura de Cuiabá

Cuiabá conclui entrevistas para selecionar 548 diretores e coordenadores

Foco para controle externo: Dez bancas concluíram a etapa de entrevistas para 548 funções de gestão escolar, com gravação audiovisual dos atos. A fiscalização pode conferir critérios do edital, composição e independência das bancas, tratamento das ocorrências, rastreabilidade das avaliações, recursos e aderência das nomeações ao resultado.

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MT/Municípios 22/07/2026

Prefeitura de Cuiabá

Rede municipal de Cuiabá abastece 172 escolas e adapta cardápios

Foco para controle externo: A prefeitura informou abastecimento de 172 unidades municipais e 21 instituições filantrópicas para o retorno às aulas, com cardápios adaptados a restrições alimentares. O controle deve acompanhar contratos e entregas, estoques, execução do PNAE, qualidade nutricional, atendimento das dietas especiais e prevenção de perdas.

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MT/Municípios 24/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Juara

Juara abre seleção emergencial para auxiliar de professor na zona rural

Foco para controle externo: O município abriu processo emergencial para auxiliar de professor em escola do campo. A fiscalização deve verificar a necessidade temporária, vacância e dimensionamento da equipe, publicidade e critérios da seleção, prazo contratual, impacto na folha e medidas estruturais para assegurar continuidade do atendimento.

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Nacional 22/07/2026

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNDE disponibiliza ata nacional para aquisição de ônibus escolares 4x4

Foco para controle externo: A Ata nº 06/2026 permite compras por estados e municípios no Caminho da Escola. A fiscalização deve examinar planejamento da demanda, adesão à ata, preço, especificações, entrega, acessibilidade, rotas atendidas e manutenção dos veículos.

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Nacional 20/07/2026

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Nova regra sanitária flexibiliza projetos de creches e pré-escolas

Foco para controle externo: A RDC nº 1.035/2026 revisa áreas mínimas e ambientes obrigatórios sem afastar requisitos de segurança. Para Mato Grosso, a trilha é revisar projetos, licenciamento, acessibilidade, capacidade planejada e justificativas técnicas nas obras financiadas.

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Nacional 21/07/2026

Tribunal de Contas da União

TCU responsabiliza omissão em prestação de contas de recursos para equipamentos escolares

Foco para controle externo: A tomada de contas especial envolve repasse do FNDE ao Município de Itororó para mobiliário e veículos escolares. O caso é parâmetro para Mato Grosso quanto a prazos, comprovação do objeto, guarda documental, responsabilização e recuperação de dano.

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MT/Municípios 21/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Confresa

Confresa abre credenciamento para telelaudos de tomografia no hospital municipal

Foco para controle externo: O município abriu credenciamento de empresa para emitir telelaudos de tomografia no Hospital Municipal, com integração à estrutura de imagens. O controle pode examinar demanda e preço, requisitos técnicos, segurança e proteção de dados, prazo de resposta, disponibilidade do serviço, medição da produção e responsabilidade clínica.

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MT/Municípios 22/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Indiavaí

Indiavaí credencia profissionais para serviços complementares de saúde

Foco para controle externo: O credenciamento contempla clínicos, plantonistas, ortopedista, enfermeiro e técnico para complementar a rede municipal. A fiscalização deve aferir justificativa da demanda, preços, escalas, habilitação, produção efetivamente realizada, controle de frequência e risco de sobreposição com vínculos ou serviços já contratados.

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MT/Municípios 23/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Juara

Juara destina R$ 150 mil de emenda à média e alta complexidade hospitalar

Foco para controle externo: Crédito suplementar de R$ 150 mil, oriundo de transferência estadual vinculada a emenda parlamentar, reforça a atenção de média e alta complexidade hospitalar. O controle deve seguir ingresso e vinculação do recurso, plano de aplicação, empenho e pagamento, metas físicas, produção assistencial e prestação de contas.

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Nacional 20/07/2026

Ministério da Saúde

Lei torna permanente a Estratégia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Foco para controle externo: A política organiza instrumentos de pesquisa, encomenda tecnológica e produção estratégica para o SUS. O controle deve seguir critérios de seleção, metas, riscos tecnológicos, contratos, propriedade intelectual, entregas e benefícios aos serviços estaduais e municipais.

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Nacional 23/07/2026

Conselho Nacional de Saúde

Ministério da Saúde abre consulta para o Plano de Dados Abertos 2026-2028

Foco para controle externo: A consulta definirá prioridades de abertura de bases do SUS. Em Mato Grosso, interessa verificar disponibilidade, qualidade, atualização e interoperabilidade de dados necessários ao controle de filas, produção, regulação, estoques, contratos e resultados assistenciais.

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Nacional 24/07/2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária divulga balanço e agenda de capacitações

Foco para controle externo: O boletim reúne ações de julho, gestão da qualidade e capacitação de fiscais. O parâmetro para Mato Grosso é avaliar adesão dos serviços locais, maturidade do sistema de qualidade, cobertura das inspeções, tratamento de riscos e mensuração de resultados.

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MT/Municípios 26/07/2026

Prefeitura de Cuiabá

Cuiabá capacita 798 vigilantes para segurança patrimonial municipal

Foco para controle externo: A capacitação alcança 798 vigilantes patrimoniais que atuam em unidades e prédios municipais. A fiscalização pode verificar custos, carga horária, presença, conteúdo e certificação, critérios de distribuição do efetivo, adequação dos postos, registros de ocorrências e indicadores de redução de furtos, danos e riscos.

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MT/Municípios 24/07/2026

Prefeitura de Cuiabá

Cuiabá altera cruzamento após avaliação do tráfego na Avenida Juliano Costa Marques

Foco para controle externo: A conversão livre à direita foi implantada após avaliação do fluxo em cruzamento com interferência das obras do BRT. O controle externo pode conferir estudos que embasaram a mudança, sinalização, riscos a pedestres e ciclistas, dados de acidentes e retenções, compatibilidade com o projeto viário e monitoramento posterior.

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MT/Municípios 25/07/2026

Prefeitura de Cuiabá

Cuiabá programa bloqueios viários para obras de infraestrutura

Foco para controle externo: A Secretaria de Mobilidade orientou sobre interdições temporárias vinculadas a obras e serviços urbanos. A fiscalização deve observar coordenação entre executores, autorizações, plano de circulação, sinalização e segurança, cumprimento de cronogramas, comunicação aos usuários e liberação das vias após a conclusão.

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Nacional 22/07/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Entram em vigor diretrizes de enfrentamento à violência contra mulheres na internet

Foco para controle externo: O decreto fixa deveres de prevenção, remoção e resposta a conteúdos ilícitos. A fiscalização estadual e municipal pode examinar protocolos de atendimento, integração entre polícia e rede de proteção, registros, prazos, capacitação e indicadores de reincidência.

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Nacional 24/07/2026

Ministério das Mulheres

Protocolo integra órgãos no enfrentamento à violência política contra mulheres

Foco para controle externo: O protocolo organiza acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de casos. Em Mato Grosso, cabe verificar fluxos locais, sigilo, não revitimização, integração com polícia e Ministério Público, tempos de resposta e estrutura dos canais de atendimento.

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Nacional 23/07/2026

Ministério da Defesa

Operação Ágata apreende cerca de duas toneladas de drogas na fronteira do Paraná

Foco para controle externo: A operação integrou Forças Armadas e órgãos estaduais em quatro ações. O resultado oferece parâmetro para Mato Grosso quanto a planejamento de operações de fronteira, compartilhamento de inteligência, emprego de recursos, cadeia de custódia e indicadores de efetividade.

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MT/Municípios 23/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Cáceres

Cáceres contrata operação do aterro sanitário por R$ 1,61 milhão

Foco para controle externo: O contrato de R$ 1.614.894,00 prevê seis meses de operação e manutenção do aterro sanitário. A fiscalização deve examinar fundamento e transição da contratação, licenças e condicionantes ambientais, quantidades recebidas, equipamentos e pessoal, medição e pagamento, desempenho operacional e solução permanente para o serviço.

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MT/Municípios 22/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / SAMAE de Tangará da Serra

Tangará da Serra licita sistema de esgotamento sanitário do Jardim Solaris

Foco para controle externo: A licitação contempla estação elevatória, rede coletora e linha de recalque para o Jardim Solaris. O controle deve verificar projeto, orçamento e fonte de recursos, licenciamento, competitividade, cronograma e marcos de medição, qualidade dos materiais, testes de aceitação e aumento efetivo da cobertura de esgoto.

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MT/Municípios 21/07/2026

Jornal Oficial AMM-MT / Prefeitura de Cáceres

Cáceres amplia Comitê Municipal de Gestão do Fogo

Foco para controle externo: O município incluiu a OAB na composição do Comitê de Gestão do Fogo. A trilha de controle abrange competências e participação efetiva dos membros, plano preventivo, atas e decisões, integração com brigadas e Defesa Civil, recursos e equipamentos, indicadores de prontidão e resultados no período crítico de estiagem.

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Nacional 21/07/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional reforça prevenção a incêndios florestais na estiagem

Foco para controle externo: A orientação destaca atuação integrada e resposta rápida no período seco. Em Mato Grosso, o controle deve acompanhar planos de prevenção, efetivo, brigadas, equipamentos, contratos, tempo de resposta, áreas atingidas e coordenação entre Estado e municípios.

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Nacional 24/07/2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Defesa Civil reconhece emergência em 31 municípios afetados por desastres

Foco para controle externo: O reconhecimento habilita municípios a solicitar recursos federais pelo S2iD. A trilha comparável em Mato Grosso abrange fundamento dos decretos, planos de trabalho, estimativa de danos, compras emergenciais, execução física e prestação de contas.

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Nacional 24/07/2026

Tribunal de Contas da União

TCU debate mudança em contratos de térmicas para reduzir desperdício de renováveis

Foco para controle externo: A solução consensual discute flexibilidade contratual e redução do corte de energia solar e eólica. O tema afeta custos sistêmicos e oferece parâmetro para fiscalizar motivação, equilíbrio econômico, metas ambientais e efeitos tarifários de contratos públicos.

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